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O MOVIMENTO URBANO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n. 03.210.623/0001-87 está comprometida com a privacidade e a proteção de dados pessoais enquanto controladora dos dados pessoais dos seus colaboradores e tem como objetivo principal, garantir a transparência e o tratamento dos dados pessoais com respeito e em cumprimento às normas legais.
1. Definições
Encontre Fácil Compre Bem: serviço do MOVIMENTO URBANO LTDA., de sua propriedade, operação e responsabilidade, destinado à divulgação digital de promoções, ofertas, produtos e serviços disponibilizados pelos Anunciantes, bem como à oferta de conteúdos de caráter educativo e formativo voltados ao desenvolvimento de pequenos e microempreendedores.
Usuário ou Usuários: pessoa física que acessa o site para visualização de ofertas, anúncios, conteúdos e demais materiais disponibilizados pelo Encontre Fácil Compre Bem.
Anunciante ou Anunciantes: pessoa jurídica com acesso e autorização para anunciar serviços e produtos através do site Encontre Fácil Compre Bem.
2. Objetivo
2.1 Este documento regula as condições de uso dos serviços disponibilizados pelo site Encontre Fácil Compre Bem, compreendendo tanto a plataforma digital de anúncios e divulgação comercial quanto os conteúdos de caráter educativo e formativo oferecidos aos Usuários e Anunciantes. A utilização de nossos serviços indica que você concorda expressamente com todos os termos e condições aqui contidos.
2.2 Caso você não concorde com as condições previstas neste Termo de Uso não acesse, visualize, baixe ou utilize de qualquer forma nenhuma página, conteúdo, informação ou serviço disponibilizado pelo site Encontre Fácil Compre Bem.
3. Condições gerais de Uso
3.1 O presente instrumento concede aos Usuários e aos Anunciantes uma licença pessoal, mundial, revogável, não exclusiva e intransferível do uso do site Encontre Fácil Compre Bem, sendo certo que os Usuários e Anunciantes não poderão utilizar nem permitir o uso do site Encontre Fácil Compre Bem para qualquer outra finalidade não expressamente prevista neste instrumento. Dessa forma, não será permitido aos Usuários e aos Anunciantes, em nenhuma hipótese, copiar, modificar, distribuir, vender ou alugar os serviços disponibilizados e viabilizados pelo site Encontre Fácil Compre Bem.
3.2 MOVIMENTO URBANO LTDA., é uma empresa privada que oferece, por meio do site Encontre Fácil Compre Bem, serviços de catálogo digital destinados à divulgação de promoções, produtos e serviços de Anunciantes, viabilizando sua exposição a Usuários mediante contratação de planos de anúncios, com possibilidade de ajustes e atualizações conforme as condições estabelecidas.
Adicionalmente, o site Encontre Fácil Compre Bem disponibiliza conteúdos de caráter educativo e formativo voltados ao desenvolvimento de pequenos e microempreendedores, incluindo, mas não se limitando, a e-books, materiais de orientação e conteúdos aplicados nas áreas de gestão, finanças, vendas, organização, pessoas e crescimento empresarial.
Nesse contexto, o Encontre Fácil Compre Bem atua de forma integrada em duas frentes complementares: (I) como plataforma digital de divulgação comercial e aproximação entre oferta e demanda local, e (II) como ambiente de apoio à formação prática do empreendedor, com o objetivo de contribuir para o aprimoramento da condução dos negócios e para o fortalecimento da atividade econômica.
3.3 O site Encontre Fácil Compre Bem não é responsável pelo cumprimento das ofertas e anúncios veiculados pelos Anunciantes, tampouco pela qualidade dos produtos e/ou serviços que os Anunciantes disponibilizam no mercado.
3.4 O site Encontre Fácil Compre Bem não é responsável por qualquer ação ou omissão dos Anunciantes, baseada nas informações, anúncios, vídeos, fotos ou outros materiais e/ou conteúdos veiculados pelos Anunciantes.
3.5 O site Encontre Fácil Compre Bem não garante o cumprimento da oferta, sendo apenas um intermediário, de maneira que todos os valores, condições de produtos e/ou serviços, bem como suas características, não são conferidas ou validadas pelo site.
3.5.1 Consequentemente, nos casos em que os Usuários comparecerem ao estabelecimento do Anunciante e, eventualmente, constatarem que o anúncio realizado por meio do site Encontre Fácil Compre Bem não está sendo parcial ou integralmente cumprido, seja por falta de produtos, diferença de valores ou condições de pagamento, não poderão os Usuários responsabilizar o site Encontre Fácil Compre Bem, considerando que, no âmbito das ofertas e anúncios veiculados, sua atuação se limita à disponibilização da plataforma digital de divulgação, não abrangendo a validação, fiscalização ou execução das condições anunciadas pelos Anunciantes.
3.6 Adicionalmente, o site Encontre Fácil Compre Bem empregará seus melhores esforços para manter os serviços oferecidos sempre atualizados, completos e precisos, mas não se responsabilizará por erro, fraude, inexatidão ou divergência nos dados, vídeos, fotos ou outros materiais relacionados a anúncios ou inexatidão das informações de promoções e ofertas contidas e apresentadas pelos Anunciantes.
3.6.1 Os Anunciantes têm o dever de honrar todas as ofertas e promoções por eles anunciadas, sendo que, ao efetuar a compra de um produto e/ou serviço, o Usuário inicia relação jurídica diretamente com o Anunciante, da qual o site Encontre Fácil Compre Bem não faz parte e não poderá se responsabilizar, uma vez que, no âmbito da divulgação comercial, atua como plataforma intermediadora de anúncios e visibilidade digital.
3.7 De igual modo serão obrigações e responsabilidades dos Anunciantes:
3.7.1 O cumprimento integral da oferta anunciada do produto e/ou serviço anunciado no site Encontre Fácil Compre Bem, bem como a determinação das condições e meios de pagamento e a forma de prestação do serviço ou entrega do produto.
3.7.3 O Anunciante possui exclusiva responsabilidade na prestação dos serviços e/ou produtos anunciados, eximindo-se o site Encontre Fácil Compre Bem, de qualquer responsabilização no caso de não cumprimento da oferta anunciada ou de qualquer outro entrave havido na relação Anunciante x Usuários.
3.7.4 Nos casos em que o Anunciante não cumprir integralmente com a oferta anunciada, independente das circunstâncias que levaram ao não cumprimento integral do anúncio, este responderá por qualquer ação judicial e administrativa eventualmente ajuizada ou direcionada contra o site Encontre Fácil Compre Bem. O Anunciante deverá indenizar e/ou restituir o site Encontre Fácil Compre Bem no valor integral e atualizado dos prejuízos a que der causa, tais como multas, condenações judiciais, custas judicias, honorários advocatícios e quaisquer outros.
3.7.5 O prazo para pagamento da indenização ou restituição indicados na cláusula acima será de 10 (dez) dias, após o recebimento de notificação, remetida pelo site Encontre Fácil Compre Bem ao Anunciante. Mantém-se a obrigação mesmo nos casos em que for reconhecida, judicialmente, a responsabilidade solidária entre as partes, especialmente quando a conduta irregular ocorrer única e exclusivamente por parte do Anunciante.
3.8 Os Usuários não devem utilizar os serviços disponíveis no site Encontre Fácil Compre Bem para quaisquer fins ou meios ilegais, difamatórios, discriminatórios, abusivos, ofensivos, agressivos, injuriosos, vexatórios, enganosos, caluniosos, ameaça ou uso de falsa identidade, ou seja, qualquer uso escuso que possa prejudicar os Anunciantes, o site Encontre Fácil Compre Bem ou outros Usuários.
3.9 O site Encontre Fácil Compre Bem, reserva-se no direito de bloquear, sem contrapartida indenizatória e sem aviso prévio, o acesso de quaisquer Usuários ou Anunciantes que, porventura, violem o que aqui fora estipulado ou às disposições legais aplicáveis.
4. Diretrizes do Usuário.
Os Usuários ao acessar o site Encontre Fácil Compre Bem, NÃO devem:
Os Usuários estão cientes de que, no tocante às ofertas, promoções, produtos e serviços veiculados pelos Anunciantes, o site Encontre Fácil Compre Bem atua como plataforma digital de divulgação e intermediação de visibilidade, cabendo aos próprios Anunciantes a responsabilidade pelas características, condições de preço, pagamento, disponibilidade e cumprimento das ofertas anunciadas.
5. Delimitação de Responsabilidade
Se você praticar ações irregulares ou que possam diminuir ou ofender alguma pessoa física ou jurídica, você concorda em indenizar e isentar o site Encontre Fácil Compre Bem e seus administradores, diretores, funcionários e representantes, de quaisquer reclamações, processos, procedimentos, disputas, demandas, responsabilidades, danos, perdas, custos e despesas, honorários advocatícios relacionados às suas ações que violaram os presentes termos de uso.
6. Notificações e alterações destes termos
Nós poderemos alterar este documento a qualquer momento e, nestas ocasiões, publicaremos a atualização. Recomendamos que frequentemente e preferencialmente antes de cada uma das utilizações, você visite as regras aqui contidas e certifique-se de que as compreende. Caso você tenha qualquer dúvida, não esqueça de nos contatar através do sac@encontrefacilcomprebem.com.br.